Vox Patriae

Julho 20 2010

 

A Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) reúne na próxima quinta-feira e a adesão da Guiné Equatorial tem dominado na comunicação social. É uma falsa questão: a Guiné Equatorial nunca poderá ser membro de pleno direito da CPLP, como aliás nunca deveria ter sido admitida como membro observador associado.

 

Desde logo, o governo da Guiné Equatorial, dirigido pela mão do ditador Obiang, apenas hoje declarou a língua portuguesa como língua oficial do país, num gesto de claro oportunismo político, tendo em conta a proximidade da cimeira da CPLP. Os Estatutos da CPLP são claros: apenas podem ser membros de pleno direito os países que tenham a língua portuguesa enquanto língua oficial (art. 6º nº1). É certo que a Guiné Equatorial declarou hoje o português como língua oficial, mas a própria carta com o pedido de adesão foi redigida em castelhano, num gesto inaceitável, do ponto de vista diplomático.

A isto se acrescenta o facto fundamental da Guiné Equatorial ser uma ditadura, e uma pesada ditadura. Ora, não respeita de todo os princípios orientadores da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social, consagrados no art. 5º nº 1 al. e) dos Estatutos da CPLP. Nestes termos, mesmo o estatuto de observador associado não deveria ter sido atribuído em Julho de 2006 (XIº Conselho de Ministros, Bissau), por não serem respeitados os princípios orientadores e, por essa via, não se verificar o requisito do art. 7º nº1 dos Estatutos da CPLP, relativos ao referido estatuto de observador associado.

Com efeito, a adesão da Guiné Equatorial à CPLP seria um verdadeiro atentado aos princípios fundadores e basilares da Comunidade, como bem apontam treze personalidades dos oito países membros da CPLP (entre eles, S. Eminência o bispo D. Januário Torgal Ferreira, o escritor Mia Couto, o músico Chico Buarque ou o ensaísta Eduardo Lourenço), através de uma Carta Aberta aos chefes de Estado e de Governo dos países membros da Comunidade.

 

A CPLP é uma Comunidade com condições de crescimento e progresso. A sua identidade é essencialmente cultural e linguística e, constituindo-se como génese do projecto, estas duas vertentes devem ser sempre tomadas como bases fundamentais. No entanto, o campo político e económico tem vindo a ganhar terreno e hoje, as relações privilegiadas entre os países membros são um autêntico berço de oportunidades recíprocas para todos. É esse caminho que ainda tem de ser percorrido, numa jovem organização, que tem tudo para ganhar maior dimensão internacional.

publicado por André S. Machado às 22:36

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