Vox Patriae

Julho 27 2010

Em Novembro de 2009, há menos de um ano, milhares de estudantes marcharam da Cidade Universitária até ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Foi uma manifestação diferente, pela positiva: não era contra nada, mas a favor de algo. Das portas da Reitoria da Universidade de Lisboa até às Laranjeiras o mote foi o da Acção Social. E se é certo que essa mobilização teve importantes consequências, também é certo que hoje assistimos a um inaceitável e violento ataque aos alunos bolseiros, aqueles que mais dificuldades têm em manter os seus estudos.

 

O famigerado Decreto-Lei nº 70/2010, de 16 de Junho, vem introduzir alterações substanciais aos regimes de atribuição de bolsas e, através de inúmeros novos mecanismos, vem afastar um número significativo de estudantes da possibilidade de apoio social, por parte do Estado, através das instituições de ensino superior. Além disso, não foram respeitadas as formalidades básicas no processo legislativo que culminou no referido Decreto-Lei: não foram ouvidas as associações ou federações académicas e não foram ouvidos os organismos consultivos cuja audição a lei impõe. No meio de tudo isto não se ouve uma palavra do Primeiro-Ministro, que se resumiu a justificar o DL com razões de “poupança”, numa infeliz declaração. Muito menos se ouve o Ministro Mariano Gago, que continua a merecer a contestação de esmagadora maioria das Academias.

 

A acção social é matéria fundamental para qualquer instituição do ensino superior. A sustentabilidade de um sistema de acção social escolar é o princípio básico para a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior e no apoio aqueles que mais sacrifícios fazem para se formar e partir para uma vida profissional. No panorama da política educativa nacional, considerando os difíceis tempos que correm e se avizinham, será porventura a mais importante área de actuação, nomeadamente para as associações representativas dos estudantes das diversas instituições. É preciso não desmobilizar e canalizar esforços para a contestação a este tipo de situações que envergonham um país que vê o rating da República descer, em relatórios que indicam a falta de formação dos quadros como factor de fraca competitividade. No fundo, defender a acção social, por estes dias, é estar ao lado daqueles estudantes que delas necessitam para a sua vida académica, mas é também garantir um melhor país, nos anos vindouros.

 

Publicado em RGA - Expresso Online

publicado por André S. Machado às 01:27

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