Vox Patriae

Julho 22 2009

Relatório põe em risco fecho de Guantanamo

 

O relatório do Departamento de Justiça da administração norte-americana, cuja conclusão e divulgação foi adiada para daqui a seis meses, pode pôr em causa a promessa do Presidente Obama de encerrar as instalações de Guantanamo até Janeiro de 2010.

 

Guantanamo é marca de George W. Bush e Obama assumiu, ainda em campanha, que o encerramento imediato era uma das suas prioridades, ao chegar à Casa Branca.

Chegou e cumpriu o prometido, decretando o fecho da prisão.

Porém, qual a solução para os detidos? Como vão ser julgados e como vão ser distribuídos?

Pelos vistos, o objectivo será enviar detidos para território norte-americano, mas o Congresso rejeita esse caminho, reconhecendo a impopularidade de uma medida nesse sentido. Outra solução tem de ser encontrada... O proposto é a transferência de presos para prisões europeias. No fundo, se não serve para eles, para nós tem de servir. Porquê? Porque eles assim o decidem?

 

Qual é a justificação?

Basicamente, prendem e interrogam (quem sabe, torturam) e depois querem livrar-se do problema, passando-o para os países europeus.

Se não compreendo essa solução, ainda menos aceito a concordância das autoridades europeias e portuguesas.

Porque é que Portugal tem de receber suspeitos de terrorismo nas suas prisões, quando não tomou qualquer parte nos processos em causa? Porque é que Portugal tem de pôr em cheque a sua posição e a segurança nacional, ao receber possíveis membros de organizações terroristas?

 

A presença de suspeitos de terrorismo em território nacional é uma ameaça à segurança dos portugueses. Assistir, impávidos e serenos, à recepção destes "hóspedes" é resignarmo-nos a um risco que todos passaremos a correr, todos os dias.

 

Publicado em Psicolaranja

 

publicado por André S. Machado às 20:55

Julho 22 2009

 

Hoje, as Associações Académicas de Coimbra e da Universidade de Lisboa entregaram ao recém-empossado Provedor de Justiça dois documentos em que defendem a inconstitucionalidade da lei do financiamento do Ensino Superior e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).

É um importante passo para a defesa da autonomia do Ensino Superior Público português!

 

A Lei do Financiamento do Ensino Superior e o RJIES padecem do mesmo vício de inconstitucionalidade.

Não me cabe a mim fazer qualquer dissertação sobre os diplomas que, nas palavras do ilustríssimo Professor Jorge Miranda, ferem-se de inconstitucionalidade, tese defendida num artigo no Público, de 15 de Junho de 2007, em resposta a Vital Moreira.

A posição das associações académicas da Universidade de Lisboa e Coimbra é a de que matérias como o financiamento e a gestão das universidades são matérias que tocam directamente a autonomia do Ensino Superior, consagrada no art. 76º da Constituição da República Portuguesa: autonomia, essa, estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira.

 

RJIES e Lei do Financiamento são ataques directos à autonomia do Ensino Superior. Desde o Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas às associações de estudantes, muitas e autorizadas vozes se levantaram contra as disposições dos diplomas.

Inconstitucionais, do ponto de vista jurídico. Incompreensíveis do ponto de vista político.

Nas palavras do Prof. Jorge Miranda, "num Estado de Direito democrático, a autonomia da universidade ou é uma autonomia democrática, plural e participada, ou não é". Neste momento, essa participação está em risco.

Haja quem lute e trabalhe contra este estado de coisas!

 

Notícia em:

Público

Canal UP

Diário Digital

Destak

Açoriano Oriental

publicado por André S. Machado às 18:30

Julho 22 2009

 

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) rejeitou, num parecer divulgado ontem, o diploma relativo ao testamento vital e consentimento informado

 

A decisão do CNECV adia a decisão quanto ao diploma significa o adiamento do processo para a próxima legislatura, mas adiar não basta... Não faz sentido avançar com o testamento vital!

 

Não faz sentido, porque não houve um debate suficiente na sociedade civil!

A Associação Portuguesa de Bioética assume o testamento vital como uma prioridade, mas e a Federação Portuguesa pela Vida, não tem uma palavra a dizer? A Conferência Episcopal Portuguesa? Questões éticas, fracturantes, têm de assumir um processo especial, em que o debate tem de ser alargado, quanto mais possível.

 

Não faz sentido, porque, hoje, as prioridades são outras!

Portugal atravessa um período difícil e os esforços dos nossos governantes têm de ser direccionados, principalmente, para a solução dos graves problemas económicos e financeiros e dos gravíssimos problemas sociais que deles advêm!

 

Não faz sentido, porque não se pode enganar os portugueses!

O que está em causa é a legalização da eutanásia, em última instância... Com o aborto foi a mesma coisa: Propõe-se descriminalização, aprova-se liberalização. O Partido Socialista, nestes últimos tempos, especializou-se em manobras deste género. A discussão é sobre o testamento vital, mas a questão fundamental é a eutanásia!

 

Não faz sentido, porque a ciência assim nos diz!

A Ordem dos Médicos, pela voz do seu Bastonário, já se pronunciou contra este diploma. O cidadão comum não está habilitado a decidir se quer ou não quer receber determinados tratamentos... Quem melhor senão os médicos para tomar essa decisão?

 

Não faz sentido, essencialmente, porque Portugal precisa de uma Cultura de Vida e não de uma Cultura de Morte!

O testamento vital é, como escrevi em cima, o primeiro passo para a eutanásia... Neste momento, Portugal precisa de um melhor sistema de Saúde, de um melhor Serviço Nacional de Saúde, de mais e melhores hospitais e centros de saúde. Precisa de um Instituto Português de Oncologia, seja onde for, com condições de trabalho de excelência; Precisa de Investigação Científica ligada às Universidades, apoiada e incentivada pelo Estado; Precisa de cuidados de saúde no interior do país, e não de unidades de saúde fechadas a partir das oito da noite!

 

A Saúde em Portugal é um problema crónico... Não é com questões éticas fracturantes que se resolvem os problemas.

Portugal não precisa, nos tempos que correm, de assuntos que dividam; Precisa, isso sim, de um desígnio nacional que una todos em torno de um objectivo comunitário.

Não é cultivando uma cultura de morte que lá chegaremos!

publicado por André S. Machado às 16:10

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