Paulo Rangel formalizou, há poucos dias, uma proposta ao Parlamento Europeu sobre aquilo a que chama de "Agenda 27", que consiste, essencialmente, na criação de um debate anual entre deputados europeus e nacionais a decorrer em simultâneo em todos os Estados-Membros. Há que saudar esta iniciativa pela sua pertinência e oportunidade, numa altura em que, depois das definições jurídicas, políticas e institucionais, há que trabalhar para a efectiva aproximação entre União e cidadãos.
Quando nos aproximamos de Maio, mês em que também a Europa se celebra, importa ter presente a crescente necessidade de criar nas instituições, na sociedade e nos cidadãos a noção de que as nossas fronteiras, hoje, vão bem mais além de Vilar Formoso. E dentro dessas fronteiras está um gigantesco novo espaço de oportunidades e desafios. Nesse sentido, iniciativas como a de Paulo Rangel, que procuram aliar à União política e económica a União dos cidadãos, são absolutamente louváveis.
Aguardemos a decisão do Parlamento Europeu, na certeza de que, com o Tratado de Lisboa, a integração gradual e funcional preconizada por Monnet e plasmada no Plano Schuman (ponto de partida de todo o actual projecto europeu, datado de 9 de Maio, dia da Europa) está a avançar a passos largos e apenas precisa de juntar uma vertente de participação e intervenção cidadã às suas já consolidadas dimensões política e económica.
Publicado em Psicolaranja
Na sua 80ª edição, a Feira do Livro de Lisboa volta ao Parque Eduardo VII!
É um certame que tem vindo a crescer ao longo dos anos: na sua oferta, nas suas iniciativas e na adesão do público. Não faltarei e, até 16 de Maio, vou tentar estar a par de todas as iniciativas. É uma oportunidade excepcional de encontrar obras mais raras, de fazer bons negócios e encontrar novos autores e novos estilos.
Os portugueses precisam de literatura, mas sobretudo de boa literatura. A FLL contribui, em muito, para a promoção de novos autores e para dar visibilidade ao livro, enquanto elemento de construção intelectual essencial em cada um de nós. Por isso acho tão importante referir e valorizar este evento.
Boas leituras!
Já escrevi e repito: Quando se recorda o 25 de Abril de 74 e o período que se seguiu são esquecidas muitas pessoas de enorme relevo para a consolidação da democracia, num período em que se extremaram e radicalizaram muitas ideias. O General António de Spínola é o melhor exemplo a que se junta o Coronel Jaime Neves, figura incontornável e tantas vezes desrespeitada pela história e por declarações infelizes de muito boa gente.
Pelo contrário, dá-se imensa relevância a outros indivíduos que se destacaram por outras razões, menos dignificantes... Tanta gente que aparece nas homenagens e são tratados como arautos da democracia, mas que no PREC foram rostos de uma força radical que pretendia instaurar uma verdadeira ditadura em Portugal. O expoente máximo é o sujeito da fotografia, Otelo Saraiva de Carvalho, "grande estratega da revolução" e "homem de causas" na boca de alguns, mas que tem uma biografia bem conhecida de todos e uma forte ligação a um movimento para-militar que deve envergonhar todos os portugueses, as FP-25, responsáveis pela morte de um número considerável de cidadãos portugueses.
Nestas efemérides há sempre homenagens e evocações... Às vezes espantam-me e outras vezes chocam-me os homenageados ou evocados. Muito pela sua conhecida responsabilidade na instabilidade política da altura, mas ainda mais por sentir que muitos outros são injustiçados por nem sequer merecerem uma referência.
A convite da Rádio Azul, de Setúbal, participei num debate sobre o 25 de Abril, desde as 00.00 deste dia feriado até às 3 da manhã! Foi uma experiêcia engraçada, a da rádio, realidade que me era distante, mas que gostei muito de conhecer.
Num painel maioritariamente composto por homens de esquerda, presos políticos e até um membro do Comité Central do PCP, a minha perspectiva foi, necessariamente, a de alguém que não viveu o 25 de Abril de 1974 e que, nesse sentido, reconhecendo o significado da revolução procura estabelecer pontes entre a realidade de 1974 e a de hoje, com especial preocupação com os novos desafios para a Democracia portuguesa, no início do séc. XXI.
Voltaire dizia: "Um dia tudo será excelente, eis a nossa esperança; hoje tudo corre pelo melhor, eis a nossa ilusão". Penso que esta frase resume muito bem aquilo que Abril de 74 significou e significa hoje... A revolução trouxe uma enorme esperança, mas o facto é que 36 anos depois há graves problemas que permanecem e muitos outros que foram surgindo.
Desde logo, temos uma Constituição desactualizada em determinadas áreas, demasiado extensa e com uma marca ideológica, e se é verdade que não há um problema constitucional em Portugal, também é verdade que esta Assembleia da República tem poderes de revisão constitucional e há que acorrer às novas realidades e aos novos desafios que se colocam ao país. Rever a Constituição não é arma de combate à crise e aos muitos e graves problemas do país, mas não é uma questão menor.
A Justiça é um problema sério, seja pela sua morosidade, seja pela crescente descredibilização do poder judicial; A Saúde continua a estar longe de ser motivo de orgulho, com um Serviço Nacional de Saúde falido; A Segurança Social está em risco e as gerações mais jovens olham com desconfiança para o futuro; A criminalidade conhece níveis preocupantes; o desemprego é um flagelo que atinge mais de 700 mil portugueses!
Nisto tudo, a credibilidade das instituições, nomeadamente de órgãos de soberania também está na ordem do dia. A corrupção é um dos maiores cancros do país e até o Primeiro-Ministro é alvo de suspeitas que diminuem a sua autoridade política.
A liberdade de expressão e de imprensa, conquistada em Abril, existe, mas está doente... Doença cujos sintomas são suspeitas de promiscuidade entre poder político e comunicação social; identificação de pessoas em manifestações; e mesmo quase perseguições a jornalistas mais "incómodos".
O importante valor-espírito da participação que Abril motivou foi-se perdendo ao longo dos anos, entre o aumento da abstenção (que nas eleições europeias tem valores escandalosos) e mesmo a fraca participação das pessoas na sociedade civil. Destaquei, no debate, a questão da participação cívica dos jovens, que não tendo vivido o 25 de Abril de 74, têm essa cultura de participação, se bem que adormecida: basta criar mecanismos de participação e, segundo a minha experiência, há sempre alguém a querer intervir.
Em suma, se há muitas batalhas vencidas, muitas continuam a ser travadas e hoje há importantes desafios que requerem um espírito de mobilização como o que se verificou em 1974: Hoje, os jovens não enfrentam o flagelo da guerra, mas enfrentam a incerteza no seu futuro profissional; hoje, há liberdade de expressão, mas a luta da liberdade é constante e garantir a independência efectiva da comunicação social é algo que continua na ordem do dia; hoje, há mais mecanismos de participação dos cidadãos, mas importa dinamizar uma sociedade civil adormecida e valorizar as iniciativas de grupos de cidadãos, tantas vezes postas de lado pelo poder político partidarizado.
Por fim, a mensagem que quis deixar no debate e a que, nesta efeméride me parece mais importante salientar, é que mais que celebrar Abril é preciso concretizar o espírito de intervenção e mobilização nacional, de todos (mais jovens e mais velhos), desta feita não contra algo mas por algo: um algo que não é uma qualquer coisa... Hoje, por imperativo dos tempos, é fundamental mobilizar pela mais nobre das causas, a causa nacional. É preciso mobilizar os portugueses para mobilizar o país, para mobilizar Portugal!
Nota: Referi, na Rádio Azul, a importância tantas vezes esquecida do General António de Spínola. Pela sua actuação política antes de Abril de 1974 (nomeadamente com as suas assumidas posições políticas vertidas no livro "Portugal e o Futuro") e pelo seu papel na consolidação de um regime democrático, em tempos conturbados como foram os do PREC). Acho absurdo recordar os tempos de 74 a 76 e não relevar o papel desta personalidade, que será, porventura, o principal rosto instauração da democracia plena, numa época em que muito estava em risco. Tempos como os que foram vividos exigiam homens extraordinários, e Spínola foi, a meu ver, o maior deles.
José Ramalho Ortigão (24 de Outubro 1836 - 27 de Setembro 1915)
Sem alegria, a humanidade não compreende a simpatia nem o amor
A arte é o eterno desinfectante de toda a podridão em que toca
O casamento é a identificação de duas pessoas imperfeitas num indivíduo completo
Não, a vida não é uma festa permanente e imóvel; é uma evolução constante e rude
O modo mais eficaz de seres útil à Pátria é educares o teu filho
O homem sem educação, por mais alto que o coloquem, será sempre um subalterno
Se não fui claro no post anterior, importa esclarecer que não posso deixar de condenar a comparação que se retira da interpretação do enunciado do teste, entre pessoas homossexuais e animais. No entanto, importa também ter presente que tudo reside no pormenor do excerto "complemento à lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo": Sem este pormenor tudo seria diferente, mas como escrevi, Paulo Otero não descura este tipo de pormenores.
Porém, o que motiva estas linhas é o entusiasmo que hoje senti, na Faculdade, da parte de todos, com a discussão da situação. Todos têm uma opinião, todos querem dar a sua opinião, todos falam com todos! Isto é positivo, é a Academia mais viva.
Não posso deixar, no entanto, de lamentar que o mesmo nível de entusiasmo não se verifique em matérias tão ou mais importante como é a difícil situação do Regulamento de Avaliação, que devia mobilizar todos os alunos; com a situação precária da época de recurso e ainda mais da época especial de finalistas; com o debate que se impõe sobre a Acção Social, numa época de dificuldades para todos... Enfim, também aqui e, porventura, com maior relevância, importava assistir a esta vida, a esta vontade de ter e dar opinião, a este sentimento de que a Academia somos todos nós.
E a mediatização continua por aí... Não gosto de ver a minha faculdade na ribalta por estas razões. Hoje, um professor dizia que, no meio de tudo isto, o que mais temia era pela imagem da instituição. Como partilho esta opinião! Já o escrevi e reitero: Se todos sentimos a Academia, importa defender o seu prestígio, não lançando o seu nome na lama, com questões pontuais como é esta. Há muitos outros assuntos que mereceriam esta atenção dos media e, muitas vezes, são postos de lado.
Tanta polémica que envolve o teste de Direito Constitucional II, na Faculdade de Direito de Lisboa! Isto é do Facebook até ao Telejornal, passando pelos blogs...
Importa ter presente que o que está em causa é uma mera hipótese académica. Aliás, é pedido expressamente aos alunos que argumentem a favor e contra a constitucionalidade do ficcionado diploma. Acrescente-se, aliás, que existe liberdade académica e o Prof. Paulo Otero, ao seu abrigo, toma as posições que entender adequadas e avalia os seus alunos consoante os métodos que achar convenientes.
O Prof. Paulo Otero é um membro prestigiado da nossa Academia com uma vasta obra publicada, com capacidades pedagógicas reconhecidas e com uma intervenção cívica mais que conhecida de todos. E será talvez por isso (por se conhecerem bem as suas posições políticas) que este teste está a ser motivo de tanta discussão. Acho, francamente, que está a ser dada relevância a mais a tudo isto e está na praça pública uma discussão que poderia perfeitamente ser feita dentro de portas, salvaguardando o nome do Professor, mas sobretudo da instituição.
No entanto, acho que o facto de ser referido, no enunciado, que o diploma ficcionado apresentado é complemento à lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi completamente desnecessário. Aí é que reside, penso eu, o problema, se bem que numa dimensão bem menor que a que está a ser dada ao assunto, principalmente pelos meios de comunicação social.
Depreende-se da hipótese uma colocação ao mesmo nível do casamento entre pessoas do mesmo sexo e do casamento poligânico ou com animais. É francamente infeliz. Reiterando que é uma hipótese académica, não deixa de transparecer uma ironia que não é comum numa pessoa que não descura os pormenores, relevando que existe mesmo uma mensagem subliminar no caso prático.
E aqui chegamos ao seguinte ponto: nós, que conhecemos o perfil e postura do Professor, bem como a sua posição sobre este tema, lemos essa mensagem na hipótese, mas será que a conseguiríamos descortinar num exame de um outro professor, porventura mais simpático, nos mesmos termos?
Acho que o enunciado foi muito infeliz e compreendo a indignação de muitos colegas. Porém, não deixo de questionar a necessidade de embaraçar os próprios órgãos da faculdade, criando um clima de autêntico julgamento de carácter público de um professor prestigiado da nossa casa. Aguardemos pelas acções daqueles que estão habilitados para tratar deste assunto, nomeadamente Director e Conselho Pedagógico: são estes órgãos, em primeira instância, que devem tratar do assunto.