Vox Patriae

Julho 20 2010

 

A Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) reúne na próxima quinta-feira e a adesão da Guiné Equatorial tem dominado na comunicação social. É uma falsa questão: a Guiné Equatorial nunca poderá ser membro de pleno direito da CPLP, como aliás nunca deveria ter sido admitida como membro observador associado.

 

Desde logo, o governo da Guiné Equatorial, dirigido pela mão do ditador Obiang, apenas hoje declarou a língua portuguesa como língua oficial do país, num gesto de claro oportunismo político, tendo em conta a proximidade da cimeira da CPLP. Os Estatutos da CPLP são claros: apenas podem ser membros de pleno direito os países que tenham a língua portuguesa enquanto língua oficial (art. 6º nº1). É certo que a Guiné Equatorial declarou hoje o português como língua oficial, mas a própria carta com o pedido de adesão foi redigida em castelhano, num gesto inaceitável, do ponto de vista diplomático.

A isto se acrescenta o facto fundamental da Guiné Equatorial ser uma ditadura, e uma pesada ditadura. Ora, não respeita de todo os princípios orientadores da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social, consagrados no art. 5º nº 1 al. e) dos Estatutos da CPLP. Nestes termos, mesmo o estatuto de observador associado não deveria ter sido atribuído em Julho de 2006 (XIº Conselho de Ministros, Bissau), por não serem respeitados os princípios orientadores e, por essa via, não se verificar o requisito do art. 7º nº1 dos Estatutos da CPLP, relativos ao referido estatuto de observador associado.

Com efeito, a adesão da Guiné Equatorial à CPLP seria um verdadeiro atentado aos princípios fundadores e basilares da Comunidade, como bem apontam treze personalidades dos oito países membros da CPLP (entre eles, S. Eminência o bispo D. Januário Torgal Ferreira, o escritor Mia Couto, o músico Chico Buarque ou o ensaísta Eduardo Lourenço), através de uma Carta Aberta aos chefes de Estado e de Governo dos países membros da Comunidade.

 

A CPLP é uma Comunidade com condições de crescimento e progresso. A sua identidade é essencialmente cultural e linguística e, constituindo-se como génese do projecto, estas duas vertentes devem ser sempre tomadas como bases fundamentais. No entanto, o campo político e económico tem vindo a ganhar terreno e hoje, as relações privilegiadas entre os países membros são um autêntico berço de oportunidades recíprocas para todos. É esse caminho que ainda tem de ser percorrido, numa jovem organização, que tem tudo para ganhar maior dimensão internacional.

publicado por André S. Machado às 22:36

Julho 20 2010
O PSD de Pedro Passos Coelho elevou a revisão constitucional como uma prioridade. Espanta-me a surpresa de muitos, na medida em que a intenção era conhecida desde o Congresso de consagração do líder do PSD.
Quanto à proposta em si, resultado do trabalho de uma Comissão presidida por Paulo Teixeira Pinto, por quem tenho admiração, não posso avançar grande coisa, no sentido em que a proposta não é conhecida na globalidade: O que se sabe é fruto de pequenas informações que vão sendo libertadas e através da comunicação social que, ao que parece, já teve acesso ao documento. Além disso, o projecto de Teixeira Pinto e Passos Coelho apenas será o projecto do PSD após o Conselho Nacional de amanhã.
 
Nisto de revisão constitucional, a esta altura, em que o projecto ainda não deu entrada na Assembleia da República, invocando os seus poderes constituintes, importa atentar na pertinência da revisão e na oportunidade.
Quanto à pertinência: é total. A Constituição da República Portuguesa precisa de ser revista! Há artigos completamente desactualizados, o preâmbulo está desfasado no tempo, há novas realidades às quais é preciso atender... Enfim, é uma reflexão que quase se impõe e que releva, principalmente, no meio académico, em concreto nas Academias de Direito.
Já no que toca à oportunidade: Aí penso que o calendário não será o melhor. O país atravessa um período que exige que as atenções dos principais rostos da governação e da política sejam direccionados para a procura das melhores soluções para os graves problemas que Portugal enfrenta. Mais que isso, as eleições presidenciais aproximam-se e desencadear um processo de revisão constitucional, em que os poderes do presidente vão estar ser levantados, não é saudável para a campanha que se avizinha e que para alguns até já começou.
 
Concluindo: É enorme a pertinência da reflexão que o PSD propõe, mas a oportunidade não é a melhor. Confesso que o empreendedorismo político deste novo PSD agrada-me e parte, desde logo, dos processos de revisão dos seus Estatutos e Programa. No entanto, penso que a revisão constitucional podia esperar. Em política, a pertinência importa, mas a oportunidade faz a diferença.
publicado por André S. Machado às 21:56

Julho 20 2010

Luis Waldyr, Secretário da Faculdade de Direito de Lisboa, reforma-se no fim deste ano lectivo, que se aproxima do final. Conhece como poucos (muito poucos) a FDL; Viveu parte da sua história; acompanhou centenas, milhares de estudantes; sabe como as coisas funcionam e mais que isso, é muito por ele próprio que as coisas funcionam nesta casa.

A sua reforma é justa e merecida, após décadas de dedicação à sua nossa Faculdade. Será uma substituição muito difícil.

 

Pelo seu enorme contributo para a grande instituição que é a Faculdade de Direito, presto-lhe a minha simples e humilde homenagem. Significa pouco, mas não podia deixar de o fazer.

publicado por André S. Machado às 15:25

Julho 20 2010

 

Parabéns ao Pedro Delgado Alves pela sua eleição como Secretário-Geral da Juventude Socialista. É alguém a quem reconheço imenso valor. Discordo em muita coisa, mesmo muita coisa, mas não deixo de ver em Pedro Alves um valor seguro de um partido que nem sequer é o meu. Votos de um excelente mandato, na senda da defesa dos interesses dos jovens portugueses. No discurso registei a preocupação com o desemprego jovem. Aguardemos por acções concretas da juventude partidário do partido de um Governo que nesta área tem tanto por que responder.

 

No meio de tudo isto, também a Juventude Social Democrata esteve em destaque, por ocasião do seu 36º aniversário, celebrado num Encontro Nacional de Secções, que contou com a presença de Pedro Passos Coelho. Tivemos um fim-de-semana político marcado pelas juventudes partidárias. Resta-nos esperar pelo dia em que estas estruturas marcarão a agenda por si e não pelos discursos dos líderes partidários. Há espaço para as estruturas crescerem... Basta vontade e, como em tudo, muito trabalho.

publicado por André S. Machado às 14:53

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