Vox Patriae

Janeiro 05 2011

 

... a frase da manchete de dois dos principais jornais húngaros, ontem, escassas horas depois da entrada em vigor da lei da imprensa que coincide com o início da presidência rotativa da União Europeia.

 

Conceitos indeterminados não são admissíveis em leis que regulam áreas tão sensíveis como a das liberdades; uma autoridade para a comunicação social é sempre necessária, mas não para avaliar o "interesse" ou a "pertinência" dos factos noticiados ou sequer ter qualquer controlo prévio à publicação, a isso chama-se censura prévia. E se é certo que os governantes húngaros não têm de alterar a sua legislação por força de opiniões externas (relembrando declarações do Secretário de Estado com competências na comunicação social) é importante não esquecer que a Hungria pertence a uma União Europeia, regida por um Direito Primário (dos Tratados) e Secundário (dos actos legislativos) que plasmam princípios e valores que não vão ao encontro deste tipo de atitudes. Basta recordar o art. 11º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o provar.

 

Os Estados-membros são soberanos e não devem permitir, em circunstância alguma, qualquer tipo de ingerência ilegítima. Neste caso, porém, a Hungria não tem razão e a sua lei está a violar princípios enformadores da União Europeia, a que pertence de livre vontade. Justifica-se assim uma acção dos órgãos de direito da UE. E a Hungria terá de o aceitar.

publicado por André S. Machado às 03:05

Janeiro 05 2011

... é a inscrição que se exibe, pasme-se, no carro de campanha de José Manuel Coelho, o candidato surpresa das próximas eleições presidenciais.

 

Estou completamente de acordo com aqueles que defendem a igualdade de circunstâncias entre candidatos presidenciais. Ao ter recolhido as assinaturas necessárias e tendo sido aprovado como candidato pelo Tribunal Constitucional, José Manuel Coelho torna-se um entre outros cinco e merece ser tratado de igual forma. Está dito.

 

Todavia, a forma que Coelho adoptou para a sua campanha não é inatacável. Antes pelo contrário. É absolutamente lamentável o tipo de acções que está a tentar desenvolver. Desde o carro funerário às declarações sobre "os mortos do regime jardinista", este candidato revela que quer usar um momento fundamental da democracia para se auto-promover e utilizar a visibilidade mediática para atacar Alberto João Jardim, o seu inimigo de estimação. E se Alberto João Jardim é a figura conhecida de todos, concorde-se ou não com a sua postura, penso que não é motivo suficiente para ser elevado ao tema central de um acto eleitoral para a mais alta magistratura da Nação.

 

O carro funerário de campanha e as declarações absurdas juntam-se à bandeira nazi desfraldada em plena Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Os actos falam por si e qualificam bem o seu autor. Seja candidato, muito bem. Exija os seus direitos, tem razão. Mas não diminua a dignidade um acto eleitoral tão importante e que precisa de levar as pessoas a votar, numas eleições em que a adesão parece não se vislumbrar exemplar.

Não haja ilusões: tiriricas apenas no Brasil. Por aqui as coisas são ou devem ser levadas mais a sério. Aguardemos por cenas dos próximos episódios, porque a luta contra o "regime jardinista" não vai ficar por aqui. E no meio de tudo isto se ridiculariza a eleição para o cargo mais elevado da Nação.

publicado por André S. Machado às 02:53

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